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Casamento celebrado sob a vigência do cc 1916. Advento do cc 2002. Possibilidade de modificação do regime de bens. Cessação da incapacidade de um dos cônjuges. Motivação suficiente

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento celebrado sob a vigência do cc 1916 Advento do cc 2002 Possibilidade de modificação do regime de bens Cessação da incapacidade de um dos cônjuges Motivação suficiente

Data de Publicação: 27/10/2021

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Direito Civil. Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Relações de Parentesco Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 22/03/2011

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Registro Público. Nome civil. Prenome. Retificação. Menor assistida pela mãe

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro Público Nome civil Prenome Retificação Menor assistida pela mãe

Data de Publicação: 29/02/2008

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REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DE PRENOME. CRIANÇA REGISTRADA COMO VINÍCIUS MATHEUS. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO DO OFICIAL, EIS QUE O NOME PRETENDIDO ERA V. M., COMO DENOMINADO PELOS FAMILIARES E AMIGOS E CONSIGNADO NAS CADERNETAS DA CRIANÇA E DE VACINAS

Tribunal: TJRS

Tema(s): REGISTRO CIVIL ALTERAÇÃO DE PRENOME CRIANÇA REGISTRADA COMO VINÍCIUS MATHEUS ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO DO OFICIAL, EIS QUE O NOME PRETENDIDO ERA V M, COMO DENOMINADO PELOS FAMILIARES E AMIGOS E CONSIGNADO NAS CADERNETAS DA CRIANÇA E DE VACINAS

Data de Publicação: 15/02/2007

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ALIMENTOS. INADIMPLEMENTO. PRISÃO CIVIL

Tribunal: TJMG

Tema(s): ALIMENTOS INADIMPLEMENTO PRISÃO CIVIL

Data de Publicação: 13/12/2004

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